Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Quem somos

A Design Cursos Profissionalizantes LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.148.785.0001-23, com sede na Rua Coelho Neto, nº 55, Centro, Rio do Sul – SC, CEP 89160-155, tem como compromisso a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus alunos, clientes, parceiros, colaboradores e usuários de seus canais digitais.

Telefone de contato comercial: (47) 3522-0669.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reflete as melhores práticas de governança, transparência e segurança da informação.


2. Abrangência

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela Design Cursos, coletados por meio de:

  • Sites institucionais e páginas de vendas

  • Formulários online e presenciais

  • WhatsApp e WhatsApp Business API

  • Plataformas de anúncios (Meta Ads, TikTok Ads e similares)

  • CRM, automações de marketing e atendimento

  • Redes sociais

  • Atendimento telefônico e presencial

  • Contratos, matrículas e registros acadêmicos


3. Conceitos importantes (LGPD)

  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

  • Dados pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa.

  • Dados sensíveis: Dados sobre saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas, entre outros.

  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão).

  • Controlador: A empresa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.

  • DPO (Encarregado): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


4. Quais dados coletamos

4.1 Dados pessoais comuns

  • Nome completo

  • CPF e RG (quando necessários para matrícula ou contrato)

  • Data de nascimento

  • Endereço

  • Telefone e número de WhatsApp

  • E-mail

  • Informações acadêmicas e histórico de cursos

4.2 Dados coletados em ambientes digitais e anúncios

  • Endereço IP

  • Dados de navegação

  • Cookies, pixels e tecnologias similares

  • Interações com anúncios (cliques, formulários, mensagens)

  • Informações fornecidas em formulários de Meta Ads e TikTok Ads

4.3 Dados coletados via WhatsApp e WhatsApp API

  • Nome e número de telefone

  • Conteúdo das mensagens trocadas

  • Histórico de atendimento, preferências e interesses


5. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Realização de matrículas e gestão acadêmica

  • Comunicação institucional, pedagógica e administrativa

  • Atendimento ao cliente e suporte

  • Envio de informações sobre cursos, eventos e oportunidades

  • Execução de contratos e obrigações legais

  • Campanhas de marketing, remarketing e anúncios personalizados

  • Automação de atendimento e processos comerciais

  • Análise de desempenho de campanhas publicitárias

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias


6. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

  • Legítimo interesse da empresa, respeitados os direitos e liberdades do titular


7. Uso de plataformas de anúncios e tecnologias de terceiros

A Design Cursos utiliza plataformas e ferramentas de terceiros, tais como:

  • Meta Ads (Facebook e Instagram)

  • TikTok Ads

  • Ferramentas de CRM e automação

  • WhatsApp Business API

Essas plataformas podem realizar o tratamento de dados conforme suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que o titular consulte os termos dessas plataformas.

A Design Cursos não vende dados pessoais e não compartilha dados fora das finalidades descritas nesta Política, exceto quando necessário para a execução dos serviços ou por obrigação legal.


8. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Fornecedores de tecnologia e sistemas

  • Plataformas de pagamento

  • Prestadores de serviços essenciais à operação

  • Autoridades públicas, quando exigido por lei

Sempre observando medidas de segurança, confidencialidade e minimização de dados.


9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:

  • Controle de acesso aos sistemas

  • Uso de autenticação e senhas

  • Monitoramento de acessos

  • Treinamento de colaboradores

  • Procedimentos de prevenção e resposta a incidentes de segurança


10. Direitos dos titulares de dados

O titular pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados

  • Acessar seus dados pessoais

  • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados, quando aplicável

  • Revogar consentimentos

  • Solicitar informações sobre compartilhamento de dados

As solicitações devem ser feitas por meio do contato do Encarregado de Dados.


11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Encarregado (DPO): Djoni Rodrigues
Telefone / WhatsApp: (47) 98871-6666

O DPO é responsável por atender os titulares, orientar os colaboradores e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).


12. Retenção e descarte de dados

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.


13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível neste site.


14. Foro

 

Fica eleito o foro da comarca de Rio do Sul – SC para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.